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PROGRAMA DE RETOMADA FISCAL

(15/03/2021)


Divulgado recentemente por meio da Portaria PGFN/ME nº 2381 a reabertura dos prazos para adesão a negociações do Programa de Retomada Fiscal.

 

O Programa abrange um conjunto de medidas adotadas para estimular a conformidade fiscal, visando a retomada da atividade produtiva em razão dos efeitos da Covid-19.

 

Poderão ser negociados os débitos inscritos em Dívida Ativa da União até 31 de agosto de 2021 e as modalidades estarão disponíveis novamente a partir de 15 março, no portal Regularize. Além disso, aqueles que já possuem acordos de transação formalizados poderão solicitar a inclusão de novas inscrições ou alterar a modalidade.

 

Veja mais em: https://www.in.gov.br/.../me-n-2.381-26-de-fevereiro-de...


Últimas Notícias


  • André Estevez escreveu em coautoria com Milton Lucídio Leão Barcellos o artigo intitulado “Apuração de Haveres envolvendo Ativos Intangíveis na Dissolução Parcial de Sociedades”, que faz parte do Ebook recentemente publicado em Homenagem ao Prof. Dr. Denis Borges Barbosa.

    A obra está integralmente disponível para download através do link

    (23/11/2021)

  • Amanhã (10/11), às 10h, o advogado André Estevez irá participar de evento sobre o tema “Arbitragem e resolução adequada de disputas entre sócios: Intervenção na administração, dissolução de sociedade e apuração de haveres”.

    O evento será transmitido pelo YouTube, acompanhe através do link

    (09/11/2021)

  • Hoje (08/11), às 19h, o advogado André Estevez irá participar de evento sobre Direito Empresarial e as tendências da área, conjuntamente com Wellington Romanhol e Rafael Brasil, realizado pela PUC Goiás.

     

    O evento será transmitido pelo YouTube, acompanhe através do link

    (08/11/2021)

  • Amanhã (04.11), às 18h, o advogado André Estevez irá participar conjuntamente com o Dr. Manoel Justino Bezerra Filho e com o Dr. Paulo Furtado de Oliveira Filho do evento "Alienação de Ativos e Financiamento do devedor”, promovido pelo Centro de Estudos do TJRS e organizado pelo Des. Jorge Luiz Lopes do Canto.

     

    O evento será transmitido pelo YouTube, acompanhe através do link

    (03/11/2021)

  • O artigo da advogada Caroline Klóss, intitulado “Governança Corporativa e os desafiadores sistemas de Cash Pooling nos Grupos de Sociedades”, recebeu o prêmio de melhor trabalho na III Jornada Acadêmica de Governança Corporativa.

     

    O Evento, realizado no dia 28 de setembro de 2021, recepcionado pela Escola de Direito da PUCRS, contou com o apoio da UCS, ESPM, UFRGS, CRC-RS, Unisinos, UFSM, Faculdade Dom Bosco, CRA-RS, UFSC e IBGC.

     

    O artigo está disponível na página do evento, através do link

     

    (08/10/2021)

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