Últimas Notícias

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  O novo livro de André Estevez já está em pré-venda pelo site da Livraria do Advogado, com desconto de 20% até 26/01/2021.
  
  A obra “Contrato de opção de compra e de venda de participação societária” é resultado da tese de doutorado na Universidade de São Paulo (USP), sendo o tema extremamente relevante para a atuação societária consultiva e contenciosa.
  
  Acesse: https://tinyurl.com/contratodeopcao2021

  (21/01/2021)

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  Hoje (18.01), às 18h, o advogado André Estevez irá participar de debate sobre Planejamento Empresarial com Éderson Porto.
  
  A live estará acessível via Instagram (@edporto.br)

  (18/01/2021)

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  Em 24.12.20, o Presidente Jair Bolsonaro sancionou o PL 4458/2020, com apenas sete vetos.
  A ampla reforma implica em significativas mudanças nos sistemas Recuperacional e Falimentar.

  
  A íntegra da Lei nº 14.112/20 está disponível em: http://www.planalto.gov.br/.../_At.../2020/Lei/L14112.htm...

  (05/01/2021)

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  Nesta quinta-feira (03.12), o STF negou seguimento à Reclamação nº 43.169/SP, tornando sem efeito a liminar anteriormente deferida pelo Ministro Luiz Fux, que sobrestava os efeitos da decisão do STJ e, consequentemente, reconhecia a necessidade de apresentação de CND, nos termos dos artigos 57, da Lei 11.101/2005, e 191-A, do Código Tributário Nacional.
  
  Conforme decisão proferido pelo Min. Relator Dias Toffoli, a controvérsia relativa à exigência de apresentação de certidões negativas de débitos tributários, na forma do art. 57 da Lei nº 11.101/05, é eminentemente infraconstitucional.

  (04/12/2020)

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  Amanhã (02.12), às 17h30min, os advogados André Estevez e Gabriela Wallau irão participar de Webinar sobre o tema “Resolução de Conflitos Societários”. O evento é promovido pela Câmara Sul-brasileira de Mediação e Negociação.

   

  Acesso via YouTube no canal Mediadores do Sul

  (01/12/2020)