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RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE GRUPO ECONÔMICO

(30/10/2020)


Em recente decisão, a Terceira Turma do STJ reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que admitiu, na votação de plano de recuperação judicial único de grupo econômico, a dupla contagem dos votos dos titulares de créditos contra as duas empresas.

 

Segundo o relator, Ministro Villas Bôas Cueva, em razão de ter sido deferida a apresentação de plano único para a recuperação, com a realização de assembleia única, "é possível constatar que a hipótese é de consolidação substancial, devendo a votação do plano seguir essa lógica" (REsp nº 1.626.184 – MT).

 

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    A obra está integralmente disponível para download através do link

    (23/11/2021)

  • Amanhã (10/11), às 10h, o advogado André Estevez irá participar de evento sobre o tema “Arbitragem e resolução adequada de disputas entre sócios: Intervenção na administração, dissolução de sociedade e apuração de haveres”.

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    (09/11/2021)

  • Hoje (08/11), às 19h, o advogado André Estevez irá participar de evento sobre Direito Empresarial e as tendências da área, conjuntamente com Wellington Romanhol e Rafael Brasil, realizado pela PUC Goiás.

     

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    (08/11/2021)

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    (03/11/2021)

  • O artigo da advogada Caroline Klóss, intitulado “Governança Corporativa e os desafiadores sistemas de Cash Pooling nos Grupos de Sociedades”, recebeu o prêmio de melhor trabalho na III Jornada Acadêmica de Governança Corporativa.

     

    O Evento, realizado no dia 28 de setembro de 2021, recepcionado pela Escola de Direito da PUCRS, contou com o apoio da UCS, ESPM, UFRGS, CRC-RS, Unisinos, UFSM, Faculdade Dom Bosco, CRA-RS, UFSC e IBGC.

     

    O artigo está disponível na página do evento, através do link

     

    (08/10/2021)

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